“1968
– o ano que não terminou”
Durante esta segunda-feira, tivemos acesso
a inúmeros relatos de gestores que teriam recebido telefonema de chefias
imediatas questionando-os se votaram a favor ou contra o projeto do governo na
assembleia dos profissionais da educação - os relatos afirmam, também,
que tais chefes perguntaram quem mais na escola havia votado contra o
projeto do governo e teriam determinado que os gestores passassem e fizessem os
trabalhadores assinar um abaixo-assinado que questiona a legitimidade da
assembleia realizada pelo Sindserv ao dia 08 de novembro de 2013. Em comum em
todos os casos relatados, foi o fato de as referidas chefias terem solicitado
falar com o coordenador pedagógico, e não com o diretor escolar, como de
costume. Também recebemos relatos de professores e funcionários que afirmam que
foram coagidos a assinarem o documento; que assinaram por pensar que se tratava
de outro assunto (em uma das escolas o gestor teria afirmado que se tratava de
um abaixo-assinado reivindicado aumento salarial; em outra escola, uma
professora relatou que ao se dar conta do que realmente se tratava o tal
abaixo-assinado, solicitou ao gestor que excluísse seu nome, e o mesmo não
permitiu); e ainda que assinaram por terem sido informados erroneamente sobre a
assembleia (em duas escolas, os gestores teriam afirmado que a votação teria
sido fraudada - em uma delas, afirmou-se que foram contabilizados votos de
parentes de funcionários; em outra, afirmou-se que houve funcionários que
votaram duas vezes pela rejeição do projeto do governo).
Orientamos a todos os
gestores, professores e funcionários que se sentiram coagidos a passar ou
assinar o referido documento que procurem o Sindserv ou até mesmo o Ministério
do Trabalho e denunciem tais fatos, pois os mesmos podem se configurar assédio
moral - prática inadmissível, e ilegal!
Saudades
do AI-5?
Declaradamente estimuladas pelo governo e motivadas por interesses estritamente
individuais, além de desrespeitar os trabalhadores ao fazer uso de coação, de
mentiras ou outras artimanhas para obrigar os trabalhadores assinarem, as
pessoas que estão à frente da organização deste abaixo-assinado desrespeitam de
um modo sem precedentes o processo legal de decisão coletiva e os direitos trabalhistas
– não apenas pelo questionamento infundado ao resultado da assembleia e a sua
legitimidade, como também porque reivindicam que o governo intervenha na
organização do sindicato, o que fere o princípio da autonomia e da livre
organização sindical, a Constituição federal e a Convenção da OIT. Com tal
atitude eticamente questionável, tais pessoas demonstram imaturidade e aversão
à democracia e – em longo prazo – armam arapucas contra si mesmas.
Afinal,
como ocorreu assembleia do dia 08 de novembro?!
A legislação
trabalhista apregoa que decisões a respeito das questões de interesse coletivo
dos trabalhadores devem ser tomadas em assembleia da categoria, com
antecedência mínima de 24 horas (em caso de assembleia extraordinária) e ampla
divulgação. A assembleia começou a ser divulgada com mais de duas semanas de
antecedência, e precedendo-a houve a publicação de boletins (impresso e
eletrônicos) específicos do sindicato e boletins de trabalhadores com reflexões
sobre a proposta do governo. Também ocorreram as plenárias convocadas pelo
sindicato para debater as questões propostas.
As pessoas que agora
questionam a data de realização da assembleia, em nenhum momento anterior
fizeram tal questionamento. Muito pelo contrário: do primeiro dia da convocação
até o momento em que julgavam estar em maioria durante a assembleia, clamavam
pelo respeito a ela, gritavam "vivas" à democracia e alertavam que
todos deveriam respeitar e acatar a decisão soberana da assembleia. Isso porque
estavam certas de que afinal de contas fariam aprovar o projeto do governo que,
com uma caravana de dezenas de comissionados, engrossou a fileira dos que votariam
favoráveis ao seu projeto.
Passados os momentos
de defesa das propostas - em que três trabalhadores, de forma intercalada,
argumentaram pela rejeição ao projeto governista e outros três argumentaram a
favor do projeto do governo -, procedeu-se ao processo de votação, no qual os
trabalhadores optaram entre duas propostas: rejeição ou aprovação ao projeto do
governo. A votação ocorreu três vezes, todas elas fiscalizadas pelos
representantes do "Não" e do "Sim".
1ª - Solicitou-se que os contrários à proposta
do governo levantassem a mão; e em seguida solicitou-se que levantassem a mão
os favoráveis. Houve dificuldade em aferir o resultado pelo contraste visual e
dificuldade em determinar, entre os presentes, quais pessoas de fato eram ou
não trabalhadoras da educação.
2ª - Buscando ainda aferir a decisão da
assembleia por contraste visual, solicitou-se que os trabalhadores contrários à
proposta do governo permanecessem em um extremo da arquibancada; que os
favoráveis à proposta permanecessem em outro extremo; e que eventuais parentes
e outras pessoas que não fizessem parte da Educação permanecessem ao centro. É
importante ressaltar que, feito isso, já foi possível perceber que os
contrários ao projeto do governo estavam em maioria. Somente neste momento alguns
trabalhadores favoráveis ao governo, sendo estimulados por comissionados,
passaram a gritar palavras de ordem contra a assembleia que até então
consideraram legal e legítima.
3º - Ainda na incerteza quanto ao
contrate visual, decidiu-se realizar a contagem individual dos votos: os
trabalhadores contrários à proposta do governo passaram por um portão no
extremo da quadra e os favoráveis passaram por um portão do outro lado - sendo solicitada
a todos a “identificação funcional”. A contagem foi realizada por um diretor do
sindicato, com fiscalização de um representante de cada proposta.
Contabilizados os votos, constatou-se que NOVAMENTE os trabalhadores rejeitaram
por 326 a 261 o projeto do governo.
A condução e votação da assembleia ocorreram de forma objetiva, transparente
e idônea, não havendo possibilidade de dúvidas quanto ao seu resultado.
Esta foi pelo menos a sexta vez, desde 2010, que o conjunto dos profissionais da educação diz não ao projeto governista
de desmantelamento, partidarização, terceirização da educação pública municipal
e de retirada de direitos dos trabalhadores; esta foi pelo menos a sexta vez
que, reunidos em assembleias ou respondendo a consultas realizadas pelo governo
e pelo sindicato, o conjunto dos profissionais da educação reafirmou os princípios
norteadores do Estatuto elaborado pelos educadores e aprovado no Congresso dos
Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação Pública Municipal: ‘NENHUM
TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS! SOMOS TODOS EDUCADORES!”.
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