Colegas
educadores trabalhadores da educação de São Bernardo do Campo (profissionais do
magistério, do apoio educativo, do apoio administrativo, do apoio operacional,
da equipe de orientação técnica),
Feito inédito na história da educação
brasileira, a partir de 2010 até março de 2012, os trabalhadores da educação de
São Bernardo do Campo construíram, de forma coletiva e democrática, uma
proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação comprometida com a qualidade
do ensino público municipal que reconhece e valoriza TODOS os trabalhadores em
educação, propõe um plano de carreira que contempla A TODOS, com salários
dignos e com critérios de evolução justos e praticáveis; garante e amplia direitos
já conquistados e benefícios previstos no atual estatuto; estabelece condições
de trabalho e de apoio adequadas (como a criação de cargo de Professor Substituto
concursado e de Auxiliar de Limpeza Escolar, entre outros, a manutenção e
ampliação da Equipe de Orientação Técnica e do cargo de Professor de Educação
Especial, além de estabelecer a obrigatoriedade de investimentos equitativos em
todas as escolas). É uma proposta que se contrapõe à terceirização no serviço
público e ao atrelamento partidário das escolas ao prever concurso público como
forma de acesso para todos os cargos.
Acontece que o projeto construído pelos
trabalhadores não interessa ao governo, que prefere aprofundar a terceirização
no serviço público e pretende criar mecanismos que possibilitem o controle
partidário das equipes gestoras e dos professores, com o estabelecimento de
funções gratificadas para a direção, para a coordenação escolar e para
programas educacionais. Trata-se de uma proposta que NÃO reconhece e NÃO
valoriza todos os trabalhadores da educação, até porque não inclui auxiliares
de limpeza, auxiliares de biblioteca, entre outros; retira direitos e
benefícios, prejudica trabalhadores e desmantela a educação pública e a rede de
apoio ao colocar em extinção cargos do magistério (Professor de Educação Especial,
Diretor, Coordenador, Orientador Pedagógico), cargos da Equipe de Orientação
Técnica (Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo etc) e cargos do apoio
(Zelador Escolar, Merendeira etc); transforma o cargo de professor em “cargo
amplo”, com perda de especificidades e possibilidade de alteração de carga
horária a critério da SE, independente da vontade do professor. Os critérios de progressão horizontal são
injustos, desiguais e impraticáveis. Em resumo, trata-se de um projeto que, a
despeito de apresentar ganho “imediato” real para um segmento específico, trará
prejuízos – principalmente a médio e longo prazo – para todos os trabalhadores
da educação indistintamente e para a educação pública municipal.
Muita propaganda enganosa tem sido veiculada e
ações coercitivas têm sido praticadas para que os trabalhadores esqueçam suas
próprias propostas e apoiem o projeto do governo. Na semana passada, sob manifesta
orientação do governo, algumas pessoas começaram a passar um abaixo-assinado
cuja pretensão anunciada seria a contestação da realização da assembleia do dia
08 de novembro e solicitação de um novo processo de consulta. A organização
desse abaixo-assinado contestando uma assembleia que ocorreu de maneira legal e
legítima já representava por si só uma afronta ao direito de livre organização
dos trabalhadores, à autonomia sindical e à democracia. Os inúmeros relatos
sobre as formas utilizadas por algumas pessoas para recolher assinaturas expõem
em carne viva a intolerância e a aversão ao processo democrático.
Sabemos que muitos trabalhadores subscreveram o
abaixo-assinado acreditando na enganosa informação de que teria havido vícios
no processo de decisão, que novamente rejeitou a proposta do governo. Porém, certas
pessoas afeitas a acordos de gabinetes, jeitinhos e ganhos pessoais em
detrimento da coletividade continuam achando que os seus fins pessoais justificam
os meios e os prejuízos à educação e aos demais trabalhadores. Tais pessoas
(que organizaram em conjunto com membros do governo um grupo que se
autointitula “grupo do sim”), ao contrário do que diziam pretender, passaram a
utilizar as assinaturas recolhidas não para solicitar uma nova consulta, mas
para dar apoio político ao governo pra que este envie à votação na Câmara o
projeto rejeitado pela categoria. Mais do que má-fé, tal atitude configura-se um
golpe realizado contra o conjunto dos trabalhadores, contra a educação e contra
a democracia.
Precisamos ficar atentos! Querem dividir e quebrar
a unidade dos trabalhadores! O fato de existir um grupo de pessoas que
colocaram seus projetos pessoais e ganhos individuais acima dos interesses
coletivos e em detrimento da educação pública não significa que existe o
"grupo do não", supostamente constituído
por "extremistas radicais", como alguns andam maldizendo.
Se de um lado
há esse "grupo do sim", de outro há todo o conjunto dos trabalhadores
da educação que não se permitem às ações golpistas, às práticas assediosas e
autoritárias; que não se leiloam a projetos político-partidários e não formam
nem grupo nem partido, apenas continuam na defesa dos direitos e das conquistas
coletivas; que respeitam o processo democrático e a construção coletiva do
projeto de Estatuto elaborado pelos trabalhadores em mais de dois anos de
intenso debate; que não se rendem a cantos e (falsos) encantos do momento;
conjunto de trabalhadores que, comprometidos com a educação pública de
qualidade, persistem incansavelmente na luta cotidiana por ela, sem negociar
princípios, por isso continuam de cabeça erguida e mente tranquila.
A história nos
mostra que toda traição tem um custo elevado para quem a pratica, e mais cedo
ou mais tarde ela cobra seu preço.
Apesar disso,
o conjunto dos colegas do “grupo do sim” não são nossos inimigos – o inimigo
dos trabalhadores e da educação é o projeto de estatuto governista. Continuamos
sendo solidários às questões específicas de cada segmento, mas não podemos
deixar de dizer que o golpe contra a assembleia trará graves prejuízos à
educação e aos trabalhadores. Nenhum ganho pessoal compensará esses
prejuízos! Por isso, fazemos um chamado
à coerência, ao respeito ao processo democrático e à unidade em defesa da
educação pública e do conjunto dos trabalhadores da educação, conjunto este que
todos nós fazemos parte. Os governos passam, os trabalhadores permanecem! Diga NÃO ao projeto de estatuto da
exclusão!!! NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS!!! SOMOS TODOS
EDUCADORES!
DIA 21/11/2013, QUINTA-FEIRA, ÀS 08H000 - TOD@S
À CÂMARA MUNICIPAL PARA MAIS UMA VEZ IMPEDIRMOS O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, OS RETROCESSOS E AS PERDAS DE DIREITOS.
Membros da Comissão Setorial da Educação
Oposição Sindical dos Servidores – Independente, Classista e
de Luta
(Apoio: Apeoesp/ SBC; Intersindical ABCDMRR)
Diferentes momentos da organização e luta dos trabalhadores da educação: assembleias, plenárias, reuniões, passeatas, paralisação, Congresso...
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